Em Campo Grande (MS), um catador de recicláveis foi brutalmente assassinado a facadas e enterrado no quintal de sua própria casa. O crime, ocorrido nesta semana, mobilizou a polícia e causou forte comoção social. O caso reacendeu a discussão sobre a eficácia da prisão em flagrante como instrumento fundamental para conter a violência urbana e garantir que os responsáveis por crimes graves sejam levados imediatamente à Justiça.

Prisão em flagrante e atuação imediata das autoridades

A legislação brasileira prevê que a prisão em flagrante deve ocorrer quando o autor é surpreendido cometendo o crime ou logo após a prática. Essa medida garante que suspeitos não escapem e que a investigação seja iniciada de forma rápida. Em crimes violentos, como o registrado em Campo Grande, a atuação imediata das autoridades é essencial para preservar a ordem pública e a segurança da comunidade.

Embora restritiva de liberdade, a prisão em flagrante possui amparo legal e cumpre uma função de proteção coletiva. Como explica o advogado criminalista Dr. João Valença, do VLV Advogados, “o flagrante é um mecanismo necessário para assegurar a resposta do Estado em situações emergenciais, mas deve ser acompanhado de controle judicial para evitar abusos e garantir o devido processo legal”.

Direitos do preso e garantias constitucionais

Mesmo diante da gravidade, a lei assegura que o suspeito preso em flagrante tenha direitos fundamentais respeitados. É obrigatória a comunicação imediata à família e a apresentação à audiência de custódia em até 24 horas. Nessa audiência, um juiz avalia a legalidade da prisão e decide se ela será convertida em preventiva ou substituída por medidas cautelares.

Esse procedimento garante equilíbrio entre a necessidade de punir o crime e a preservação das garantias individuais. A Constituição e o Código de Processo Penal deixam claro que a busca por justiça não pode se confundir com arbitrariedade, devendo sempre existir controle e transparência no processo.

Justiça e segurança para a sociedade

Casos como o de Campo Grande reforçam a relevância da prisão em flagrante não apenas como resposta imediata, mas como símbolo de que a sociedade não ficará desamparada diante da violência. A medida transmite segurança à população e dá início ao processo de responsabilização dos envolvidos. Ainda assim, a prisão em flagrante, por si só, não resolve a questão da criminalidade.

É necessário investir em políticas públicas de prevenção, proteção de comunidades vulneráveis e fortalecimento das investigações criminais. Dessa forma, o sistema de justiça pode oferecer não apenas punição, mas também dignidade e segurança à sociedade.

Gabriela Matias, jornalista, redatora e assessora de imprensa, graduada pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). INSTAGRAM: @gabrielamatiascomunica https://www.instagram.com/gabrielamatiascomunica/

Com informações de publicações em diversos sites, como https://vlvadvogados.com/ e site de notícias https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/2025/10/07/catador-de-reciclaveis-e-assassinado-a-facadas-e-enterrado-no-quintal-de-casa-em-campo-grande.ghtml